Termos e Condições

Última atualização: 23 de fevereiro de 2026 Estes Termos de Serviço («Termos») regem o seu acesso e utilização do serviço LOKKA, incluindo o nosso website (lokkavpn.com), aplicações móveis e serviços relacionados (coletivamente, os «Serviços»). Os Serviços são operados pela LOKKA TEAM LLC (a «Empresa», «nós», «nos» ou «nosso»). Ao aceder ou utilizar os Serviços, concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços. 1. Elegibilidade Tem de ter, pelo menos, 13 anos (ou 16 anos no EEE/Reino Unido, quando aplicável) para utilizar os Serviços. Se utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos. 2. Os Serviços A LOKKA fornece um serviço VPN destinado a ajudar a proteger a sua ligação e a melhorar a privacidade em dispositivos e redes suportados. Podemos modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. 3. Contas e autenticação 3.1 Criação de conta Algumas funcionalidades exigem uma conta. Pode criar uma conta utilizando: - e-mail e palavra-passe (pode ser necessária verificação do e-mail), e/ou - métodos de início de sessão de terceiros (por exemplo, Apple ou Google). Concorda em fornecer informação exata e mantê-la atualizada. 3.2 Verificação de e-mail e e-mails de segurança Se se registar com e-mail, poderemos exigir que verifique o seu endereço de e-mail com um código de verificação curto. Também poderemos enviar e-mails transacionais, tais como mensagens de verificação, códigos de reposição de palavra-passe e avisos de segurança (por exemplo, alertas sobre tentativas de início de sessão suspeitas). 3.3 Credenciais e responsabilidade É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta. Se acreditar que a sua conta foi comprometida, contacte-nos de imediato. 4. Limites de dispositivos Para proteger a segurança e a integridade dos Serviços, podemos limitar o número de dispositivos que podem ser associados a uma única conta (por exemplo, até 5 dispositivos). Se o limite for atingido, poderá não conseguir adicionar dispositivos adicionais. 5. Utilização aceitável Concorda em não utilizar os Serviços para: - violar qualquer lei, regulamento ou ordem judicial aplicável; - praticar fraude, engano ou personificação; - distribuir malware, realizar phishing ou tentar acesso não autorizado a sistemas ou redes; - interferir com ou interromper os Serviços, a nossa infraestrutura ou outros utilizadores (incluindo abuso, varrimento/scanning ou negação de serviço); - enviar spam ou comunicações não solicitadas; - infringir propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou - utilizar os Serviços de qualquer forma que consideremos razoavelmente criar um risco de segurança, legal ou operacional. Podemos suspender ou terminar o acesso aos Serviços se acreditarmos que está a utilizar os Serviços em violação destes Termos ou de uma forma que ameace a segurança, integridade ou disponibilidade dos Serviços. 6. Subscrições, faturação e pagamentos 6.1 Métodos de compra Pode comprar subscrições de uma das seguintes formas: (A) App Store / Google Play: compras processadas pela Apple App Store ou Google Play. (B) Pagamentos diretos: compras processadas fora das lojas de apps (por exemplo, pagamentos por cartão, transferência bancária/métodos de pagamento instantâneo como SBP, ou criptomoeda), normalmente através do nosso website, de um link de pagamento ou através do suporte. 6.2 Compras App Store / Google Play Se comprar uma subscrição através da Apple App Store ou Google Play, a compra é processada pela respetiva loja. A sua relação de faturação é com a loja, e aplicam-se os termos e políticas da loja. 6.3 Pagamentos diretos (cartão / SBP / cripto) Se efetuar uma compra utilizando métodos de pagamento diretos, a transação pode ser processada pelos nossos prestadores de pagamento terceiros ou parceiros bancários. Não armazenamos intencionalmente os dados completos do seu cartão de pagamento. Podemos receber informação limitada relacionada com o pagamento, como confirmação de pagamento, identificadores de transação, estado do pagamento e o plano adquirido. Os pagamentos em criptomoeda são geralmente irreversíveis após confirmação on-chain. É responsável por fornecer detalhes de pagamento corretos (endereço/rede/memo) e por quaisquer taxas de rede. 6.4 Ativação do plano e acesso Após pagamento bem-sucedido e confirmação, forneceremos acesso ao plano adquirido. O tempo de ativação pode variar dependendo do método de pagamento (por exemplo, tempos de confirmação bancária/pagamento instantâneo ou confirmação cripto). Se não conseguirmos confirmar o pagamento, o acesso pode ser atrasado ou não concedido até ser confirmado. 6.5 Renovações e cancelamento (A) App Store / Google Play: as subscrições podem renovar automaticamente, salvo cancelamento nas definições da sua conta Apple/Google. É responsável por gerir o cancelamento através da loja relevante. (B) Pagamentos diretos: os termos de renovação (se existirem) dependem do plano oferecido no momento da compra. Se um plano renovar automaticamente via pagamentos diretos, será informado no momento da compra e poderá cancelar renovações futuras seguindo as instruções fornecidas no momento da compra ou contactando o suporte. 6.6 Reembolsos (A) App Store / Google Play: os reembolsos são tratados de acordo com as políticas de reembolso da Apple App Store ou Google Play (conforme aplicável). Não podemos emitir reembolsos para compras da loja fora do processo da própria loja. (B) Pagamentos diretos: se comprou via pagamentos diretos, pode solicitar um reembolso contactando o suporte. A elegibilidade, o prazo e o método podem depender do método de pagamento e da lei aplicável. Onde permitido por lei, podemos recusar ou conceder reembolsos parciais, incluindo em casos de abuso, chargebacks, fraude ou utilização substancial do Serviço. 6.7 Chargebacks e disputas de pagamento (pagamentos diretos) Se iniciar um chargeback ou disputa de pagamento para um pagamento direto, podemos suspender o seu acesso aos Serviços e/ou a sua conta enquanto a disputa é investigada. Se um chargeback for decidido contra nós, podemos terminar o seu acesso e/ou exigir pagamento para restaurar o serviço. 6.8 Períodos de teste, promoções e antiabuso Podemos oferecer testes gratuitos, promoções ou planos por tempo limitado. Para prevenir abuso, podemos restringir a elegibilidade (por exemplo, limitando testes por dispositivo/conta/rede). Podemos revogar ou recusar testes ou promoções se detetarmos abuso ou tentativas de contornar as restrições. 7. Privacidade e registos A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos e utilizamos dados pessoais e faz parte destes Termos. Para maior clareza: - não recolhemos nem registamos intencionalmente o conteúdo do seu tráfego na internet (como websites visitados, consultas DNS ou o conteúdo das comunicações); - podemos processar e armazenar dados técnicos limitados relacionados com ligações («registos de ligação») para resolução de problemas, segurança, prevenção de abuso e fiabilidade do serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. 8. Disponibilidade do serviço; sem garantia Esforçamo-nos por manter os Serviços disponíveis e fiáveis, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto, seguro ou sem erros. A qualidade do serviço pode ser afetada por fatores fora do nosso controlo (por exemplo, o seu dispositivo, ISP, condições de rede, encaminhamento, restrições locais ou falhas de terceiros). 9. Suspensão e cessação 9.1 Por si Pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. Se tiver uma subscrição: - compras pela loja: cancele através da Apple App Store ou Google Play para parar cobranças futuras; - pagamentos diretos: siga as instruções de cancelamento fornecidas no momento da compra (se aplicável) ou contacte o suporte. 9.2 Eliminação de conta Podemos disponibilizar uma opção na app para eliminar a sua conta. A eliminação da conta pode ser implementada como «soft delete» (por exemplo, desativando o acesso e invalidando tokens de sessão). Determinados registos podem ser conservados conforme exigido por lei, por motivos de segurança, prevenção de fraude ou necessidades operacionais legítimas, conforme descrito na Política de Privacidade. 9.3 Por nós Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços (no todo ou em parte) se: - violar estes Termos; - a sua utilização representar um risco de segurança, legal ou operacional; - acreditarmos razoavelmente que a suspensão é necessária para proteger os Serviços ou outros utilizadores; ou - formos obrigados a fazê-lo por lei ou por um pedido legal. 10. Propriedade intelectual Os Serviços, incluindo software, marcas, logótipos, design e conteúdo, são propriedade da Empresa ou dos seus licenciantes e estão protegidos por leis aplicáveis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, arrendar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas dos Serviços, exceto conforme permitido por lei aplicável ou com a nossa autorização prévia por escrito. 11. Serviços de terceiros Os Serviços podem referir-se ou incluir links para websites, serviços ou conteúdos de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis por serviços de terceiros. A utilização de serviços de terceiros é por sua conta e risco e está sujeita aos respetivos termos. 12. Exclusões de responsabilidade OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS». NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. 13. Limitação de responsabilidade NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA E AS SUAS AFILIADAS, DIRETORES, COLABORADORES, AGENTES E FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU GOODWILL, DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO (OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR) OS SERVIÇOS. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE NOS PAGOU (SE APLICÁVEL) PELOS SERVIÇOS NOS 3 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade, pelo que algumas das disposições acima podem não se aplicar a si. 14. Indemnização Concorda em indemnizar e manter a Empresa e as suas afiliadas, diretores, colaboradores e agentes isentos de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionadas com a sua utilização dos Serviços ou a violação destes Termos. 15. Lei aplicável; litígios Estes Termos são regidos pelas leis da República da Arménia, sem consideração por princípios de conflito de leis. Se surgir um litígio, concorda em tentar resolvê-lo informalmente contactando-nos primeiro. Se o litígio não for resolvido, será submetido aos tribunais competentes localizados em Ierevan, Arménia, salvo se a lei aplicável exigir o contrário. 16. Alterações a estes Termos Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. A data «Última atualização» indica quando estes Termos foram revistos mais recentemente. Ao continuar a utilizar os Serviços após a entrada em vigor das alterações, concorda com os Termos atualizados. 17. Contacto Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos: Entidade legal: LOKKA TEAM LLC Morada registada: Nar Dos 2, Yerevan, Armenia E-mail: support@lokkavpn.com